- O presente termo devidamente preenchido, quando recebido por nossa empresa será analisado e devolvido para assinatura eletrônica;
- Para o novo titular será necessário o envio das seguintes cópias: documentos (RG e CPF) do sócio administrador, em caso de CNPJ será necessário cópia do Contrato Social da empresa, além do comprovante de endereço;
- Em caso de óbito, a assinatura do antigo titular deve ser substituída por uma cópia autenticada do atestado de óbito.